TERMOS DE USO

TERMO DE USO

O site www.ShoppingClub.com.br pertence à ShoppingClub Brasil Marketing Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.590.139/0001-47, localizada na Av. 24 de Outubro, nº 3714, Esplanada dos Anicuns, Goiânia – GO, CEP 74.433-220.

O ShoppingClub Global oferece, por meio de seu portal, a liberação de uso de sua CONECTIVIDADE de propriedade da ShoppingClub Global.

Criando uma conta no ShoppingClub Global, você está concordando com os termos e condições abaixo, que podem ser alterados a qualquer momento. Diante disso, qualquer alteração deste Termo passará a valer imediatamente a partir do momento em que forem adicionadas ao site http://www.ShoppingClub.com.br e novamente aceitos pelo usuário.

O ShoppingClub Global se reserva no direito de cancelar ou suspender o seu cadastro a qualquer momento, impossibilitando o uso do site ou do serviço do ShoppingClub Global, caso você não concorde com a política ou com os procedimentos adotados, pratique atos em desacordo com este termo ou com a lei, ou por qualquer outra razão de risco ou fraude que seja por nós detectado, sem a necessidade de que lhe seja enviado um aviso prévio para tanto.


1. Sobre o Termo:

1.1 Esse termo regula o uso do sistema ShoppingClub Global, bem como toda e qualquer relação ou situação que inclua o uso do sistema, site, serviço, processos logísticos, pagamentos ou qualquer outro meio de relacionamento prestado, estando previamente localizado em nosso site www.ShoppingClub.com.br, com a única finalidade de selar um “Acordo” entre você e o sistema ShoppingClub Global.

1.2 Você concorda que esse Acordo é em formato eletrônico e que tem a mesma força e efeito legal que um acordo em formato físico. Neste Acordo os termos “Você” ou “Seu” dizem respeito a um usuário que estará usufruindo dos direitos e obrigações previstos neste Acordo, bem como o termo “ShoppingClub Global” ou “Nós” dizem respeito ao ShoppingClub Global e suas afiliadas ou subsidiárias.


2. Requisitos:

2.1 para usufruir dos serviços prestados pelo ShoppingClub Global, você deve:

  1. Criar uma conta no site do ShoppingClub Global;
  2. Prover informações verdadeiras e atualizadas sobre você e/ou sua empresa;
  3. Concordar com todos os termos e condições contidos nos Acordos;
  4. Efetuar transações em seu nome e não em nome de outrem;
  5. Ter a capacidade jurídica para celebrar acordos, transmitir título, bem como praticar qualquer ato da vida civil.

2.2 O ShoppingClub Global não se responsabiliza por informações incompletas ou incorretas que você possa nos fornecer. Você é responsável em garantir que seja capaz de receber e-mails do ShoppingClub Global através do e-mail indicado.

2.3 O ShoppingClub Global não se responsabiliza por qualquer e-mail que você não receba caso tenha sido bloqueado ou tenha sido filtrado como spam por qualquer servidor.

2.4 Você entende e concorda que, caso sejam enviadas informações incorretas ou desatualizadas sobre você ou seus clientes, nós não nos responsabilizaremos por falhas de pagamentos ou produtos enviados para outra pessoa.

2.5 O ShoppingClub Global não se responsabiliza por problemas, falhas, incompatibilidade ou danos causados pela má instalação de qualquer meio de conectividade em plataformas já existentes.

2.6 Você entende e concorda que é o responsável pelo recolhimento dos impostos das transações que efetua e isenta a ShoppingClub Global de toda e qualquer responsabilidade tributária, obrigando-se a indenizá-la por todo e qualquer prejuízo que a ShoppingClub Global vier a incorrer pela falta de recolhimento de tributos.


3. Remuneração:

3.1 Pelos serviços prestados faculta-se a ShoppingClub Global cobrar uma taxa sobre a venda do produto ou sobre o valor transacionado em sua carteira virtual, cujo percentual será calculado de acordo com as regras dispostas em nosso site.


4. Atualização do estoque e preços:

4.1 O estoque e disponibilidade mostrados em nosso site e API existem como uma referência pontual no momento de acesso ao sistema. Apesar de nossos esforços para oferecer os estoques mais precisos e oportunos, informações de disponibilidade podem se tornar desatualizadas e podem mudar entre o momento em que você adicionou um item ao carrinho e o tempo que seu pedido é concluído. As quantidades em itens de apuramento são limitadas, portanto é imprescindível efetivar o pedido e pagamento imediatamente após sua venda.

4.2 Os preços são válidos até o momento de sua confirmação de compra.

4.3 O ShoppingClub Global se reserva ao pleno direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.


5. Mensalidade:

5.1 Sem prejuízo do quanto trazido anteriormente, além da comissão pela venda, faculta-se ao ShoppingClub Global, realizar a cobrança de mensalidade para novos ou atuais serviços que são ou serão prestados, ou colocados à disposição dos usuários.


6. Risco Durante o Envio do Produto e Prazos

6.1 o ShoppingClub Global não se responsabiliza pelo risco de perda ou dano durante o envio do Produto. Todo e qualquer problema que ocorrer durante o trajeto da mercadoria ou durante sua entrega, é de responsabilidade das transportadoras envolvidas no processo de entrega.

6.2 Em caso de problemas, você deverá informar imediatamente para que o ShoppingClub Global tome as providências necessárias junto aos seus transportadores.

6.3 Toda e qualquer mercadoria com valores de nota fiscal superiores a R$50,00 são enviadas com seguro de transporte, independentemente de serem serviços dos correios ou de transportadoras privadas.

6.4 Uma vez que os produtos enviados são de fabricação de terceiros, a responsabilidade pela qualidade do produto é do próprio fabricante, assim, o ShoppingClub Global não se responsabiliza pelas condições do produto.

6.5 O ShoppingClub Global não se responsabiliza por perda, extravio, inutilização total ou parcial da mercadoria transportada, ficando a responsabilidade a cargo da transportadora contratada para remessa da mercadoria.

6.6 O ShoppingClub Global não se responsabiliza pela integridade material do conteúdo interno das embalagens, pois as embalagens são enviadas devidamente lacradas conforme o estado de recebimento de nossos fornecedores.

6.7 Os prazos para expedição das mercadorias vendidas dependerão do fornecedor escolhido, assim, você deverá se atentar ao catálogo de fornecedores e respectivos prazos, quando escolher com qual fornecedor pretende trabalhar.

6.8 Você entende e reconhece que atrasos poderão ocorrer e isenta o ShoppingClub Global de qualquer responsabilidade por estes atrasos.


7. Avisos e Transações Eletrônicas:

7.1 Você concorda em fazer transações com o ShoppingClub Global eletronicamente, incluindo mas não se limitando em concordar com o termo e condições impostas pelo ShoppingClub Global.

7.2 Você autoriza o ShoppingClub Global a enviar por e-mail, SMS ou mensagens eletrônicas por aplicativos de celular, quaisquer termos e avisos importantes sobre o sistema e sobre suas transações, ou adicionar essas informações no site do ShoppingClub Global diretamente vinculadas ao seu LOGIN na área do Painel de Controle.

7.3 É de sua responsabilidade manter suas informações de contato corretas e atualizadas, mantendo um e-mail válido cadastrado para garantir que os e-mails que o ShoppingClub Global enviar não serão bloqueados ou filtrados como spam.

7.4 É de sua responsabilidade manter telefone fixo ou celular atualizado em nosso cadastro.

7.5 Se você não deseja mais fazer negócios com o ShoppingClub Global basta acessar a área do PAINEL DE CONTROLE e solicitar o desligamento total de seu usuário do sistema através da opção “Desativar conta” dentro de “Minha conta > Perfil”.


8. Acesso

8.1 Você é responsável por obter por seus próprios meios os equipamentos e serviços necessários para acessar o site e o sistema do ShoppingClub Global, incluindo todos os aparelhos eletrônicos, navegador de internet e acesso à internet, software etc. Se você acessa o site do ShoppingClub Global ou o serviços do ShoppingClub Global por algum aparelho celular ou aparelho wireless, você é responsável por todos os custos e tarifas que sua operadora poderá cobrar pelo uso de dados e internet, mensagens de texto e outros serviços wireless ou de comunicação.


9. Uso do Site

9.1 Ao acessar o site do ShoppingClub Global você concorda em: (i) não acessar nenhum dos serviços por algum meio (incluindo, sem limitações, o uso de scripts, web crawlers ou métodos semelhantes) que não sejam os disponíveis no site do ShoppingClub Global; e (ii) não praticar algum tipo de atividade que possa interferir ou interromper os serviços ou a performance do site do ShoppingClub Global.


10. Adiantamento

10.1 Você poderá, por um sistema pré-pago, adiantar valores para o ShoppingClub Global, que irá manter sob sua responsabilidade temporária os valores previamente depositados por você em carteira virtual, de modo a permitir a automatização dos processos de compra do sistema.

10.2 Você autoriza o ShoppingClub Global a debitar deste saldo virtual os valores referentes às suas compras no sistema.

10.3 Você autoriza o ShoppingClub Global a oferecer crédito exclusivo para o usuário desta carteira que pode ou não ser utilizado conforme o interesse do usuário.

10.4 Você concorda que aceitando a utilização de crédito pré-aprovado, incidirão despesas, para a confecção do boletos, envio de correspondências dentre outras, ainda, incidirão juros em caso de atrasos no pagamento, a serem debitados de sua carteira virtual conforme as regras previamente informadas em nosso site.

10.5 Você entende que poderá utilizar estes créditos para compras de outras mercadorias ou resgatar o valor desejado mediante solicitação de saque dentro do sistema.

10.6 Você está ciente de que o prazo para o resgate dos valores solicitados por saque é de até 30 dias (úteis) a contar da data da solicitação em sistema.

10.7 Toda solicitação de saque incidirá a cobrança de uma taxa a ser divulgada na página de solicitação de saque do sistema.

10.8 Caso o cliente informe dados bancários incorretos em seu cadastro e a transferência de valor não possa ser concretizada, será cobrada novamente uma nova taxa de solicitação de saque de mesmo valor para cada nova tentativa de transferência.

10.9 Você está ciente que ao retirar todo valor do sistema estará automaticamente optando por sair em definitivo da plataforma, podendo o ShoppingClub Global a seus próprios critérios efetivar o total desligamento da conta.


11. Devolução

11.1 Caso por algum motivo um produto vendido por você seja encaminhado ao estabelecimento do ShoppingClub Global, tal produto será devolvido ao seu estabelecimento e às suas expensas.

11.2 No caso da situação acima, se por algum motivo não for possível identificar o proprietário do produto este permanecerá na posse do ShoppingClub Global pelo prazo de até 2 (dois) meses, prazo este que transcorrido sem que alguém reclame a propriedade do referido produto, este passará a ser de propriedade do ShoppingClub Global, que poderá lhe dar o destino que bem entender, tal como venda, doação ou descarte.

11.3 Caso por algum motivo um produto do ShoppingClub Global vendido por você retorne ao estabelecimento do ShoppingClub Global, tal produto será encaminhado ao seu estabelecimento e às suas expensas.

11.4 Caso por algum motivo um produto do ShoppingClub Global vendido por você retorne ao estabelecimento do ShoppingClub Global, e não ocorra uma resposta do lojista com relação a destinação final deste produto antes de um prazo de 2 (dois) meses, tal produto passará a ser de propriedade do ShoppingClub Global que poderá lhe dar o destino que bem entender, tal como venda, doação ou descarte.


12 – Práticas Vedadas

12.1 Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições:

  1. Praticar preços predatórios e práticas anticoncorrenciais;
  2. Interferir nas transações entre outros Usuários;
  3. Anunciar produtos proibidos pelas políticas dos Marketplaces e pela lei;
  4. Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários ou funcionários diretos/indiretos do ShoppingClub Global;

12.2 Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento da conta do usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos compradores ou outros usuários do sistema do ShoppingClub Global.


13 – Sanções

13.1 Sem prejuízo de outras medidas, o ShoppingClub Global poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

  1. Você não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da ShoppingClub Global;
  2. Você descumprir com seus deveres de Usuário;
  3. Você praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  4. Não puder ser verificada sua identidade ou qualquer informação fornecida esteja incorreta.

14. Garantias:

14.1 Não assumimos nenhuma garantia de comercialização, precisão, adequação a um determinado fim, não-violação e condições de qualidade.


15. Responsabilidade Limitada:

15.1 Em hipótese alguma o ShoppingClub Global, seus conselheiros, diretores, empregados, filiados, agentes ou contratados serão responsáveis por quaisquer danos compensatórios, diretos, indiretos, acidentais, consequentes ou punitivos, perda de dados, de receitas ou lucros, perdas e danos à propriedade ou quaisquer reclamações que você ou terceiros possam ter com relação a transações regidas por esse Acordo. 


16. Correção de erros e imprecisões:

16.1 O site ShoppingClub Global e qualquer correspondência relacionada a uma transação pode conter erros de digitação ou outros erros ou imprecisões e pode não estar completo ou em curso. Portanto o ShoppingClub Global reserva-se o direito de corrigir eventuais erros, imprecisões ou omissões e mudar ou atualizar o conteúdo a qualquer momento sem aviso prévio.


17. Modificação:

17.1 O ShoppingClub Global se reserva o direito de modificar este Acordo a qualquer momento. Se você não concordar com as alterações, você terá a opção de deixar de utilizar o sistema ou serviços do ShoppingClub Global conforme mencionado no item 7 deste termo.


18. Lei Aplicável e Foro:

18.1 Este Acordo e os TERMOS nele contidos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Nenhum conflito de lei ou disposição de qualquer jurisdição será aplicado a esses termos e condições. Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Góias, Brasil, para dirimir qualquer controvérsia advinda deste Termo.


Se você possui qualquer questão, dúvidas ou sugestões em relação aos termos do acordo acima, por favor, sinta-se à vontade para enviar um e-mail para sac@ShoppingClub.com.br

Última atualização em: 09 de dezembro de 2019.

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